A presidente chilena, Michelle Bachelet, deu nesta segunda-feira, 28, mais um passo em seu ambicioso plano de reformas sociais, ao enviar para o Congresso o projeto de lei de casamento igualitário. O texto contempla o direito de adoção por parte de casais do mesmo sexo.
O projeto prevê a reformulação da definição atual de matrimônio – hoje estabelecida como a união entre um homem e uma mulher. Com isso, o casamento passaria a ser entendido como uma “união entre duas pessoas”, disse a presidente socialista, ao assinar o documento em meio à celebração das organizações sociais que acompanharam o ato.
“Os preconceitos antigos não podem ser mais fortes do que o amor. Por isso, e tal como me comprometi, hoje, o Chile dá um passo histórico ao firmar o projeto de lei de casamento igualitário”, declarou.
A presidente, que deixa o cargo em março de 2018, lembrou que, em abril de 2015, o país já havia dado um “passo enorme”, ao aprovar o Acordo de União Civil. Esse texto foi considerado uma prévia para a “igualdade” que deverá vir com o projeto despachado por seu gabinete nesta segunda.
Até agora, 13,5 mil casais – entre eles 3.082 entre pessoas do mesmo sexo – foram beneficiados por esse Acordo de 2015.
Uma família é “mais do que nomes” e inclui a possibilidade de que o vínculo ultrapasse gerações. Por isso, o novo projeto contempla “que uma criança poderá ser adotada indistintamente por um casal heterossexual, ou homossexual, pelo único fato de serem cônjuges, sem necessidade de modificar a lei de Adoções”, afirmou Bachelet.
Também fica eliminada a questão do comportamento homossexual como causa de divórcio e se anula o requisito de referência de sexo para validar no Chile um casamento realizado fora do país.
Com o envio do projeto ao Congresso, de maioria governista, inicia-se um longo processo que deve ser concluído na próxima gestão.
Na semana passada, Bachelet celebrou que o Tribunal Constitucional (TC) tenha dado sinal verde para o projeto de aborto terapêutico, promovido pela presidente e aprovado pelo Congresso após dois anos e meio de trâmite. /AFP
