Ação pede indenização de R$ 1 milhão no combate a homofobia por censura de Crivella
Em ação judicial contra o prefeito do Rio, Entidades LGBT alegam danos morais coletivos.
O ato homofóbico que movimentou a edição da Bienal do Livro do Rio de 2019, em setembro, tem uma nova reviravolta. Pelo menos na Justiça. Entidades LGBT estão movendo uma ação civil pública contra o prefeito Marcelo Crivella por “danos morais coletivos” e pedem indenização de R$ 1 milhão. Na ocasião, Crivella ordenou busca e apreensão da revista em quadrinhos “Vingadores — A cruzada das crianças”, que trazia em uma de suas páginas um beijo entre dois personagens do mesmo sexo. Entre ações, reações e liminares, agentes da prefeitura chegaram a fazer uma blitz no pavilhão do Riocentro, mas todos os exemplares da obra da Marvel já haviam sido vendidos.
Assinam a ação contra Crivella a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), a GADvS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero) e a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Em caso de condenação de Crivella, as entidades pedem que o valor indenizatório seja investido em “políticas públicas de enfrentamento a homotransfobia na cidade do Rio”, além de uma “retratação formal em um meio de comunicação de grande veiculação”.
“É inacreditável que em plena democracia nos deparemos com casos de censura no Brasil”, diz a advogada da Antra, Maria Eduarda Aguiar da Silva.
Em setembro, uma ação popular já havia sido movida por entidades contra Crivella, pedindo indenização de R$ 500 mil.
“O juiz que recepcionou a causa entendeu não ser possível uma ação popular, pois não seria caso de ofensa à moralidade administrativa. Assim, resolvemos sugerir que as entidades entrassem com ação civil pública e optamos também por recorrer na ação popular”.
Presidente da Antra, Keila Simpson destaca o teor pedagógico da nova ação movida pelas entidades.
“Não queremos ganhar dinheiro. Nossa democracia não pode suportar atitudes autoritárias deste tipo. É uma ação que deve educar e impedir que qualquer um, seja cidadão comum ou autoridade, tente ocultar da sociedade pessoas que, muitas vezes, já vivem à margem dela”, argumenta Keila.
Em nota, a assessoria de Marcelo Crivella informou que a Procuradoria Geral do Município ainda não foi notificada da ação.
