Garantia de direitos para LGBT é tema de audiência pública em São Luís

A criação de uma coordenadoria para lésbicas, gays, bissexuais e travestis, transexuais dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), bem como de um conselho estadual e a elaboração do plano de promoção e defesa de direitos do segmento foram alguns dos pontos discutidos na audiência pública realizada pelo Fórum de ONGs LGBT, na tarde da última terça-feira (5), no auditório da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA).

Os debates, que duraram mais de cinco horas, foram acompanhados por um número grande de representantes de instituições governamentais e da sociedade civil.

Também foram encaminhadas propostas de criação de um centro de referência em direitos humanos em São Luís e a reativação dos instalados no interior do estado. Conduzindo os trabalhos, Ayrton Ferreira, da coordenação do Fórum, informou, ainda, que ficou definida a elaboração de uma agenda pública com a participação de todos os atores envolvidos na construção da rede estadual de enfrentamento à violência contra a população LGBT, que será responsável por organizar o processo de formulação, implementação e monitoramento da política.

“Acreditamos que com esses encaminhamentos, a política de promoção dos direitos de LGBTs avançará bastante, a partir da criação, principalmente, do conselho de defesa dos nossos direitos”, ressaltou Ayrton Ferreira.

Para a subdefensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, a audiência pública favorece o debate e fomenta o compromisso das instituições e da sociedade civil com os princípios democráticos defendidos pela Constituição Federal. “Como uma instituição que tem se destacado na luta pela efetivação de direitos fundamentais, a Defensoria Pública do Estado se integra ao debate e se coloca à disposição para auxiliar na construção dessa agenda”, ponderou.

Presente à audiência, o consultor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Léo Mendes, afirmou que assim como outros estados, o Maranhão também vem se organizando na busca de um sistema de garantias de direitos voltados à população LGBT, que entre outros objetivos seja capaz de reduzir os altos índices de violência contra as pessoas que manifestam orientação sexual e identidade de gênero diferente da heterossexual.

Ele lamentou o baixo número de ligações e contatos ao Disque 100 para denunciar situações de violação de direitos do segmento. Em 2011, foram 6.809 denúncias. Para ele, os governos só poderão elaborar políticas públicas mais adequadas às necessidades de LGBTs quando tiver clareza do cenário de discriminação e violência praticados tendo como motivação a homofobia.

“Uma das metas da Secretaria de Direitos Humanos é intensificar a divulgação do Disque 100, por isso esse contato com os estados é fundamental. Se considerarmos que 10% da população brasileira é formada por LGBT, o número de denúncias ainda está muito aquém das nossas expectativas”, destacou Léo Mendes, acrescentando que a audiência pública não poderia ter sido realizada em outro local que não a Defensoria, por se tratar de uma das instituições estaduais mais atuantes na luta contra a homofobia no Maranhão.

A secretária de Estado da Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), Luíza Oliveira, informou que todos os esforços estão sendo empreendidos no sentido de garantir a cumprimento de políticas públicas voltadas ao segmento, e ações pactuadas com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para assegurar a promoção dos direitos de LGBT. “E estamos trabalhando é na revalidação do Plano Estadual Maranhão sem Homofobia e na consolidação do Disque 100 no estado, fundamental para que possamos sistematizar as ações”, destacou.

A secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, reiterou o compromisso da sua pasta em continuar apoiando os direitos de LGBTs. “Desde que assumimos a secretaria, a aproximação com o movimento tem sido intensificada, mas acreditamos que se faz necessário ratificar o papel de cada um nesse processo, de forma a garantir maior eficácia nos encaminhamentos, com ênfase na atuação intersetorial”, disse.

Também presentes na audiência pública, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Rafael Silva; promotora de Justiça, Glória Mafra Silva; coordenadora do Disque Denúncia do Maranhão, Hellen Araújo; coordenadora geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE/Ufma), Glenda Moreira; delegada Kazumi Tanaka; coordenadora da Coordenadoria Municipal da Mulher, Laurinda Pinto; representante da Secretaria de Estado da Cultura, Domingos Tourinho; da Fundação Municipal de Cultura, Nelsinho Martins; a presidente do Conselho Estadual da Mulher e do grupo Lema (Lésbicas do Maranhão), Celise Azevedo; o coordenador do Grupo Gayvota, Betinho Lima.