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Relatório enviado por escola municipal para conselho tutelar.
Uma escola municipal de Vitória será notificada pelo Conselho Tutelar pela prática de transfobia. O conselho vai apresentar a notificação pelo tratamento da escola para com uma aluna transexual.
A adolescente, de 13 anos, passou a ir vestida com as roupas que lhe faz se sentir bem e pediu para ser identificada pelo nome social que adotou. Ela contou aos conselheiros que, além de determinações contrárias às roupas que usava, foi impedida também de usar o banheiro feminino. Sobre a questão do banheiro, a escola orientou que a aluna usasse a unidade química destinada às auxiliares de serviços gerais.
O caso chegou até o conselho tutelar pela própria escola, que tratou a questão da aluna como problema disciplinar, descrevendo – em relatório enviado por e-mail no dia 21 de julho – que “o aluno vem dando trabalho desde fevereiro, onde no primeiro dia de aula veio com roupas femininas e foi orientado sobre sua vestimenta”.
O relatório da escola explica ainda que a instituição respeita a orientação sexual da aluna, mas “existem regras a serem cumpridas, independente da opção sexual”. Os termos apresentados pela escola vão de encontro à resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de março de 2015 e, mesmo que não tenha força de lei, é uma recomendação para que as instituições de educação adotem práticas para respeitar os direitos de estudantes LGBTs.
Além da resolução federal, em Vitória, por meio do Decreto Municipal 15.074/11, esse direito é garantido. O mesmo dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração direta e indireta.
O conselho tutelar do município entrou em contato com a escola e orientou para que a diretora chamasse a família da aluna para uma “conversa”, afim de resolver toda a situação. Antes disso a aluna buscou o órgão por novas confusões em relação a sua identidade de gênero na escola.
A aluna disse que foi convidada à direção, onde ouviu que “travesti não tem futuro”. Quando pediu para que fosse chamada pelo nome social adotado, um dos professores teria dito que “a pauta escolar não é bagunça”, causando constrangimento e humilhação.
O conselho tutelar vai notificar a instituição de ensino por transfobia e nos termos do artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
De acordo com a coordenadora da escola, a direção se reuniu recentemente com a Secretaria Municipal de Educação (Seme), que orientou a forma correta de tratar a aluna. A coordenadora disse ainda que a instituição nunca teve problemas com a aluna em relação a sua identidade, mas ressaltou ela tem um perfil faltoso.
*Com informações do Gazeta Online
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