Foto: Lucio Bernardo Jr.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e a deputada Érika Kokay (PT-DF) já adiantaram que pretendem entrar com um recurso para pedir que o texto seja votado pelo plenário antes de ir para o Senado.
A comissão especial na Câmara dos Deputados que discute o Estatuto da Família concluiu nesta quinta-feira (8) a votação do projeto que define família como a união apenas entre homem e mulher e exclui todos os outros tipos de arranjos familiares.
O relatório já havia sido aprovado no fim de setembro, mas os deputados ainda precisavam analisar sugestões de mudança, que acabaram rejeitadas.
Por ter caráter conclusivo na comissão, o projeto pode seguir diretamente para o Senado sem necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara.
No entanto, a deputada Érika Kokay (PT-DF) e deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) já adiantaram que pretendem entrar com um recurso para pedir que o texto seja votado pelo plenário antes de ir para o Senado. Eles precisarão do apoio de pelo menos 51 deputados.
Destaques
Um dos destaques rejeitados questionava o artigo que define família. Outro sugeria que esse trecho fosse mudado para estabelecer que família seria qualquer núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços de sangue ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade.
Um terceiro destaque queria que fosse analisado em separado trecho da proposta que diz que “os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação moral, sexual e religiosa que esteja em acordo com as convicções estabelecidas no âmbito familiar”.
Por fim, um quarto destaque da deputada Erika Kokay (PT-DF) que pedia a votação, em separado, do artigo do substitutivo que estabelece que “é dever do Estado, da sociedade e do poder público, em todos os níveis, assegurar à entidade familiar a efetivação do direito à vida desde a concepção, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à convivência comunitária”. Segundo Kokay, estão sendo assegurados esses direitos apenas à entidade familiar nos termos do relatório aprovado.
Todos acabaram rejeitados pela comissão e, assim, ficou mantido o texto aprovado em setembro.
