Foto: Caroline Seidel/AFP
Participantes da Parada LGBT em Colônia, (Alemanha), em 2015.
Após reabilitação tardia de milhares de LGBTs condenados por lei de 1871 e só eliminada em 1994, ministro alemão da Justiça quer garantir direito a indenização individual e coletiva, “para documentar a injustiça”.
Os condenados com base no assim chamado “parágrafo gay” do antigo Código Penal da Alemanha deverão ser indenizados com um total de 30 milhões de euros. O projeto de lei nesse sentido deverá ser lançado ainda em outubro, anunciou o ministro da Justiça, Heiko Maas, em entrevista publicada neste sábado (8) pelo jornal “Süddeutsche Zeitung”.
Trata-se do Parágrafo 175, aprovado em 1871, segundo o qual os ‘atos homossexuais’ eram crimes passíveis de pena de prisão e perda dos direitos civis.
Durante o regime nazista (1933-1945), suas prescrições foram endurecidas e, nessa forma, incluídas na legislação da República Federal da Alemanha (RFA), enquanto o governo comunista da República Democrática Alemã (RDA) as adotou com emendas.
A RDA eliminou o parágrafo 175 já em 1968, mas na RFA ele foi mantido no Código Penal até 1994, mesmo após a descriminalização da homossexualidade, na prática.
Embora as sentenças do regime nazista tenham sido anuladas em 2002, as pronunciadas depois de 1945 permaneceram válidas.
Segundo o social-democrata Maas, as indenizações planejadas vão “sempre depender do caso individual concreto”, considerando-se fatores como a duração da pena de reclusão em questão.
A nova lei trata de um direito individual de reivindicação, que pode ser cobrado de forma “relativamente descomplicada”. Por outro lado, está prevista também uma indenização coletiva, “a fim de reavaliar e documentar o sofrimento e injustiça a que os indivíduos foram submetidos”, explicou Maas. Ele calcula que cerca de 5 mil cidadãos tenham direito ao ressarcimento.
A coalizão do governo alemão, formada pelos partidos conservadores cristãos CDU/CSU e o Social-Democrata (SPD), acordou em setembro em reabilitar os condenados do Parágrafo 175 que até então constavam como tendo antecedentes criminais. Os planos nesse sentido haviam sido apresentados por Maas já em julho, com apoio dos oposicionistas Partido Verde e A Esquerda.
De acordo com a Agência Federal Antidiscriminação, de 1945 até 1969, quando o parágrafo foi relaxado, cerca de 50 mil pessoas sofreram perseguição na Alemanha com base no dispositivo, sendo parte delas condenada a vários anos de prisão. Além disso, muitas perderam emprego e moradia, e sofreram exclusão social.
