A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um memorial ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que são inconstitucionais as normas da Anvisa e do Ministério da Saúde que autorizam hemocentros de todo o país a rejeitar doações de homens que fazem sexo com outros homens, gays, bissexuais masculinos, travestis e transexuais sexualmente ativos.
Para Raquel Dodge, essas normas ferem a dignidade humana. Pelas regras vigentes, eles só podem doar sangue se ficarem 12 meses sem relações sexuais. As regras consideram que a população LGBT é “grupo de risco” para a transmissão de vírus como o HIV, e doenças como as hepatites B e C.
Uma ação direta de inconstitucionalidade, que pede a suspensão imediata dessas regras, foi apresentada em 2016 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A continuidade do julgamento dessa Adin deve ocorrer nesta quarta-feira (25) no STF. Acompanhe ao vivo.
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