As inscrições iniciaram no último dia 11 e se estendem até 11 de novembro. Os interessados podem procurar o Núcleo da Cidadania, na sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, próximo ao Horto Florestal.
A iniciativa da DPE conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco.
O defensor público Celso Araújo explicou, nesta quarta (24), que essa é a segunda edição do projeto Casar é Legal. Na primeira edição, Araújo falou que 13 casais oficializaram a união e a expectativa é superar esse número.
“O objetivo do projeto é enaltecer o princípio da isonomia, porque a Constituição Federal trata que todos são iguais perante a lei. Procuramos dar uma visibilidade para essas pessoas visando combater qualquer tipo de intolerância ou preconceito”, ressaltou.
Ainda segundo o defensor, os casais precisam apresentar cópia do RG, CPF, comprovante de endereço, registro de nascimento atualizado e nome de duas testemunhas no ato da inscrição. Arraújo falou que até o momento não há nenhuma inscrição, mas houve uma procura de cinco a seis casais.
“Precisa ter sido expedido nos últimos 60 dias. Às vezes, a pessoa muda o nome e não consta no registro, precisamos do registro para saber ser houve alguma averbação, se houve mudança no nome da mãe ou pai. O bom desse casamento é que não tem pagamento de custos e nem de emolumentos”, afirmou.
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