Dia histórico! Advogados gays, transexual e lésbica defendem criminalização da LGBTfobia no STF

Dia histórico nessa quarta-feira, 13, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se criminaliza a LGBTfobia. Defendendo as ações, três advogados gays, uma advogada transexual e outra lésbica.

Nas duas ações em julgamento, PPS (Partido Popular Socialista) e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

O julgamento vai se estender por mais de um dia. Algum dos ministros pode também pedir vista (mais tempo para analisar os processos). A votação fica para esta quinta-feira, às 14h.

Após a leitura dos relatórios pelos ministros Celso de Mello e Edson Fachin, advogados de defesa formados por gays, trans e lésbicas começaram a apresentar seus argumentos na tribuna.

Primeiro a falar, Paulo Iotti, gay e autor das ações do PPS (Partido Popular Socialista) e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), citou vários casos de violência contra a população LGBTQI+ e defendeu que cabe ao Supremo garantir proteção aos nossos direitos.

“A Constituição exige a criminalização do racismo, da violência doméstica, para quê? Para proteger os grupos raciais minoritários, a mulher. Então, entendendo-se que a Constituição exige a criminalização da homotransfobia, ela o faz para proteger a população LGBTI em seus direitos fundamentais”, afirmou.

Em seguida, Tiago Gomes Viana, representando o Grupo Gay da Bahia, afirmou que há um “discurso demagógico” e que até agora a população LGBTQI+ tem obtido avanços de direitos apenas via Executivo e Judiciário.

“Até torcedor tem uma legislação para chamar de sua, o que é louvável, mas para pessoas LGBTQI+, não há uma legislação especifica nesse Congresso Nacional”, disse.

Depois da Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida foi a vez da lésbica Ananda Rodrigues, do Grupo Dignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros, dar sua sustentação oral. Ela disse que o objetivo não é atentar contra a liberdade religiosa de ninguém, argumentando inclusive que muitas pessoas LGBTQI+ são cristãos. Mas enfatizou que a transfobia mata todos os dias e que existe uma subnotificação desses crimes.

Depois foi a vez da advogada Maria Eduarda Aguiar, da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) e a primeira trans com carteirinha da OAB-RJ com nome social. “É inadmissível pessoas subirem aqui para tripudiar da dor de pessoas LGBTQI+. É lamentável”, disse ela, em referência a atuação da Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida.

Ela, que é transexual, citou os diversos crimes e situações às quais a população trans está submetida. Muitos são expulsos e de suas famílias e escolas e acabam tendo que se prostituir para sobreviver, lembrou ela, que ainda citou vários crimes de ódio contra os LGBTQI+.