O pedido, apresentado pela cuidadora e pelo filho da vítima à Defensoria Pública em Campo Grande foi acolhido pelo juiz Carlos Alberte Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, na última terça-feira (12).
Na decisão, o magistrado observa que “não há dúvida sobre a identidade de gênero da pessoa de Lourival Bezerra de Sá que, como tal, é reconhecido por todos, há mais de 40 anos”.
Lourival morreu no início de outubro de 2018 vítima de um infarto fulminante. Seu corpo estava parado no Instituto Médico Legal (Imol) do estado desde então por ser tratado pelas autoridades locais como “uma pessoa do sexo feminino”.
No momento da autópsia, foi identificado que a vítima tinha um órgão sexual feminino e, a partir disso, uma investigação foi aberta para esclarecer qual era sua identidade, o que impediu seu sepultamento.
No texto, o juiz afirma que “com base no princípio constitucional da dignidade humana (…) e da identidade ou expressão de gênero sem discriminações”, não há nada que justifique que o corpo de Lourival não seja sepultado adequadamente e que isto não prejudicará as investigações policiais.
O magistrado também determinou que a coleta de fotos e materiais genéticos (DNA) seja feita antes do sepultamento pelo IML para dar prosseguimento à investigação. Ele também determinou que a certidão de óbito seja expedida.Para entender o caso Lourival Bezerra
O caso complexo de Lourival Bezerra de Sá, que morreu aos 78 anos vítima de um infarto fulminante em Campo Grande (MS), foi revelado pelo programa Fantástico, da TV Globo, em fevereiro deste ano.
Em outubro passado, quando o corpo chegou ao serviço de verificação de óbito, o médico legista identificou que ele tinha genitálias feminina. A divergência de gênero e a falta de documentação impediram o enterro da vítima e uma investigação foi aberta.
Segundo a investigação informou ao Fantástico, os filhos não sabiam que o pai, biologicamente, tinha nascido com sexo familini. Sobre seus documentos, foi encontrado apenas um CPF em seu nome. Os demais ele alegava ter perdido.
Nos locais em que ele apontou ter nascido, Alagoas e Pernambuco, não há registros de seu nascimento, nem de Enedina Maria de Jesus ― nome que revelou à sua cuidadora dias antes de morrer.
A delegada do caso, Christiane Grossi, afirmou ao Fantástico que ele somente tomava banho com as portas do quarto e do banheiro trancadas, que usava faixas para esconder os seios e que nem mesmo a cuidadora, com quem ele vivia há mais de 40 anos, era autorizada a lhe dar banho.Especialistas alegam “falha institucional”
Para especialistas ouvidos na época, considerar que Lourival não é um homem trans e acusá-lo de uma suposta falsidade ideológica pode ser entendido como um ato de falha institucional e passa a mensagem de que ser transexual é ser uma mentira.
“Não é nem uma questão de falta de informação [de Lourival sobre o processo de mudança para o nome social]. Não havia nem a possibilidade da retificação do registro até pouco tempo”, afirma a doutora em psicologia social Jaqueline Gomes de Jesus.
“Pelo fato de não ter documentação, estão há meses com o corpo no IML. Há uma falha nas instituições para lidar com esse corpo”
Jaqueline Gomes de Jesus
Gomes de Jesus considera que há uma falha institucional que impede que Lourival tenha sua identidade reconhecida e que ele seja enterrado de maneira digna. “Pelo fato de não ter documentação, estão há meses com o corpo no IML. Há uma falha nas instituições para lidar com esse corpo”, avalia.
O psiquiatra Alexandre Saadeh, que coordena o Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero do Hospital das Clínicas da USP, rejeita a teoria de que Lourival “enganou” seus familiares e amigos.
“A mensagem que isso passa para a sociedade é que ser transexual é viver uma mentira. E não é. É uma necessidade da pessoa. É a verdade dela. Mentiroso é a gente forçar essa pessoa a viver de uma determinada maneira que não é a dela e que não tem nada a ver com a gente”, critica.
À época, a Aliança Nacional LGBTI+ emitiu um comunicado pedindo às autoridades competentes que a identidade de gênero de Lourival seja reconhecida após a sua morte.“Lourival era um homem. A seu modo, nascido em novembro 1939, afirmou a todos, até mesmo pelos relatos colhidos pela reportagem, ser do gênero masculino. (…) O corpo de Lourival não pode ser instrumento de exposição da curiosidade social”, afirma a nota.
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