O ministro Celso de Mello, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de ações que tratam da criminalização da LGBTfobia, votou nesta quinta-feira (23) para que a Corte continue a julgar os processos, mesmo após o Senado ter votado projeto de lei sobre o tema. Acompanhe AO VIVO.
Nesta quarta-feira (22), a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou texto que prevê punições para a discriminação ou preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
O voto de Celso de Mello foi uma resposta à petição encaminhada ao STF pela Advocacia do Senado, informando à Corte que a Casa deu andamento a projetos de lei relacionados à criminalização da LGBTfobia.
Mesmo não havendo um pedido explícito de adiamento, Celso de Mello decidiu apresentar um voto específico sobre uma possível prorrogação.
Para o ministro, a votação do projeto na CCJ não é garantia de que o texto vá de fato ser aprovado no Congresso. Ele também argumentou que os parlamentares demoraram de modo “irrazoável” para analisar a matéria.
“Não é suficiente só por si para afastar a inércia legislativa, quando superado de modo irrazoável qualquer prazo”, afirmou Celso de Mello.
Segundo o ministro, a omissão do Legislativo no caso “ainda subsiste”. “Ainda não se registrou necessária intervenção concretizadora do Congresso Nacional”, afirmou o decano. “[O Congresso] Se absteve até o presente momento”, completou.
Celso de Mello disse ainda que “não obstante o esforço do Senado em instalar a discussão”, “continua a existir a situação de mora legislativa, caracterizada pela inércia”.
A maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Celso de Mello, relator das ações e o STF decide prosseguir com o julgamento sobre a criminalização da LGBTfobia. A sessão está no intervalo. AGUARDE ATUALIZAÇÃO…
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