Maioria do STF vota por criminalizar LGBTfobia como racismo; julgamento é suspenso

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido. Caso não haja mudanças nos votos, LGBTfobia será punida nos termos da lei do racismo até que Congresso crie lei para tratar do assunto.

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (23) a favor de enquadrar a LGBTfobia como crime de racismo. É o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra pessoas LGBT.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

O julgamento foi interrompido em fevereiro. Os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger as pessoas LGBT. Por isso, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço. Ainda faltam os votos de cinco ministros.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber, também votou para criminalizar atos violentos contra pessoas LGBT. “Há temas em que a palavra se impõe, e não o silêncio. E este é um deles”, afirmou Weber.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada”, afirmou a ministra, acompanhando o voto do relator. “Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana.”

Em seguida, o ministro Luiz Fux deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a LGBTfobia como crime. “Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”. “Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse.

Também nesta quinta, o Supremo decidiu, por 9 a 2, que deve continuar julgando as ações mesmo após o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22).

A maioria seguiu o voto do ministro Celso de Mello, relator das ações, entendendo que o avanço de um projeto não significa que não haja mora do Congresso. Foram contra os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, entendendo que o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem para que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra pessoas LGBT.

Celso de Mello decidiu não impor prazo e conceder o pedido secundário, para a lei do racismo ser aplicada em caso de LGBTfobia. Também votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, relator de uma das ações, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

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