Congresso derruba veto de Bolsonaro que dificultava aposentadoria de pessoas com HIV
Veto integral ao projeto que dispensa soropositivos aposentados por invalidez de realizarem reavaliação pericial passará a ser lei agora.
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (11) o veto presidencial do projeto aprovado pelos parlamentares que dispensa a pessoa com HIV aposentada por invalidez de realizar reavaliação pericial.
Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) permite que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.
O projeto (PL 10159/18, do Senado), que havia sido vetado totalmente, será agora publicado como lei.
A derrubada desse veto e outros três fazem parte de um acordo com o governo para viabilizar a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/19), que autoriza o Executivo a emitir títulos de dívida pública para pagar despesas correntes no valor global de R$ 248,9 bilhões. Como os vetos trancavam a pauta, eles precisavam ser votados antes da análise do PLN.
Com isso, o projeto de lei 10159/18, conhecido como “Lei Renato da Matta”, do Senador Paulo Paim (PT/RS), foi encaminhado para a publicação como lei.
Uma vitória para as muitas pessoas que vivem com HIV e que seriam duramente prejudicadas ao serem forçadas a voltar para o mercado de trabalho anos após a aposentadoria.
