STF forma maioria para que gays possam doar sangue; julgamento é suspenso
Associações apontam preconceito em parâmetros; governo diz que dados de HIV e outras infecções justificam regra.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria provisória de votos nesta sexta-feira (1º) para impedir restrições à doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens.
Até agora, seis dos onze ministros votaram no julgamento sobre a constitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação de sangue por gays, bissexuais masculinos, travestis, transexuais e HSH.
A votação se encerra na próxima sexta (8). Até lá, os ministros podem mudar os votos e os demais membros da Corte ainda devem votar.
Hoje, bancos de sangue rejeitam a doação de homens que tenham feito sexo com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta.
O julgamento começou em 2017, em plenário físico, e foi suspenso quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Nesta sexta-feira, a análise foi retomada com o voto dele, porém, por meio do plenário virtual diante da pandemia do novo coronavírus.
Autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays com “mínima atividade sexual”.
Nesta quinta (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o STF rejeite a ação – ou seja, nem chegue a analisar o tema.
A Defensoria Pública da União (DPU), em contrapartida, enviou um posicionamento pedindo agilidade no julgamento diante da pandemia da Covid-19 – que reduziu o ritmo de doações e resultou na queda dos estoques de sangue no país.
Qual é a regra?
Hoje, os bancos de sangue do Brasil rejeitam doação de homens que tenham feito sexo com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta. A regra vale, inclusive, para casais do mesmo sexo monogâmicos e para quem faz exames regularmente.
O governo justifica a regra pelo índice de maior de contaminação por HIV e hepatite, entre outras infecções transmissíveis pelo sangue, em gays e bissexuais masculinos.
O período de 12 meses seria necessário nesse contexto para evitar que infecções recentes passassem despercebidas – é a chamada “janela imunológica”, quando o corpo ainda não reagiu à infecção.
Em termos técnicos, Ministério da Saúde e Anvisa usam a definição “homens que fazem sexo com homens”. O termo inclui homens bissexuais e aqueles que não se consideram gays, mas adotam a prática sexual.
Mulheres lésbicas e bissexuais não são submetidas à restrição porque, de acordo com autoridades de saúde, as estatísticas não apontam o mesmo risco elevado de contágio pelo HIV e por outras infecções sexualmente transmissíveis.
No processo, a Anvisa nega homofobia, e diz que a regra de abstinência sexual aplicada a esses grupos é apenas um pré-requisito a ser cumprido.
O Ministério da Saúde também negou tratamento discriminatório, alegando que a regra é apenas uma dentre outras restrições, com objetivo de proteger o receptor de sangue de qualquer risco durante a transfusão.
Ativistas veem preconceito
Já entre as ONGs ligadas à defesa de direitos humanos, o pedido de revisão das regras é quase universal. Para esses especialistas, os critérios atuais estigmatizam a população LGBTQI+ e colaboram para uma visão ultrapassada sobre as infecções sexualmente transmissíveis.
A presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABLGBT), Symmy Larrat, defende uma triagem uniformizada para qualquer possível doador com vida sexual ativa.
“Na prática, eles perguntam se é homossexual. Se disser que sim, não doa. […] Existem héteros que se expõem a comportamento de risco e não são questionados. Não só a regra não é cumprida, como o preconceito se mantém. É uma grande hipocrisia”, diz Symmy.
Como alternativa para uniformizar o atendimento e reforçar a segurança da doação, ela defende maior investimento em tecnologia para a testagem do sangue efetivamente doado. A medida, diz Symmy, ajudaria a evitar o contágio por transfusão em qualquer caso – independentemente do perfil do doador.
“O tempo todo, querem nos colocar como um sangue que não serve porque somos promíscuos, promíscuas. Não é por conta da orientação sexual que seu sangue deve ser olhado de forma diferente”, afirma.
“Tudo que é posterior à doação pode e deve ser debatido. No que for anterior à doação, não pode haver essa distinção. A pergunta não deve ser ‘você é homossexual ou não’, mas sim, ‘você se expôs a comportamento de risco nos últimos três meses'”, diz.
No exterior
A realidade no exterior não permite extrair consenso. Embora países como Alemanha, Áustria, China e Dinamarca ainda proíbam gays de doar de forma vitalícia, há uma tendência de suavizar esse veto adotado ao redor do mundo após o surgimento da epidemia de Aids nos anos 1980. O levantamento foi feito pela BBC em 2017, quando o julgamento começou.
Na Noruega, Holanda, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos e França, vigora um embargo de 12 meses. Enquanto isso, na Inglaterra e na Escócia, o período de veto foi reduzido para 3 meses com base no avanço da tecnologia da detecção do vírus.
Itália, México, Espanha, Chile e Argentina foram além, e a orientação sexual do candidato não é mais levada em conta na triagem – apenas os hábitos sexuais.
A proibição era vitalícia no Brasil quando surgiu, em 1993. Em 2004, foi alterada para 12 meses após a última relação sexual.
