STF decide que especial de Natal do Porta dos Fundos com Jesus gay deve permanecer no ar

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu hoje, com unanimidade, que o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”, feito por Porta dos Fundos e Netflix, deve continuar no ar. A decisão contraria o parecer anterior do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que havia pedido a retirada do programa da plataforma de streaming.

A obra de ficção humorística retrata Jesus como homossexual e foi alvo de homofobia de setores religiosos da sociedade, que consideraram desonrosa a associação de Cristo com a comunidade LGBTQIA+. O julgamento de hoje ocorreu a pedido da própria Netflix, que fez uma reclamação contra a tentativa de censura de seu especial.

Em seus votos, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski consideraram procedente a reclamação da Netflix e concluíram que não deve haver censura.

O relator e ministro Gilmar Mendes afirmou:

“Ao analisar os presentes autos, concluo que a obra não incita violência contra grupos religiosos, mas constitui mera crítica, realizada por meio de sátira, a elementos caros ao cristianismo. Por mais questionável que possa vir a ser a qualidade desta produção artística, não identifico em seu conteúdo fundamento que justifique qualquer tipo de ingerência estatal”

Os ministros ressaltaram a liberdade religiosa e deixaram claro que o Estado brasileiro, mesmo sendo laico, reconhece a importância de suas religiões e da grande influência cristã no país. Porém, o Supremo concluiu que os grupos religiosos que não gostarem do especial de Natal podem apenas não vê-lo.

Defensor de Netflix e Porta dos Fundos neste caso, o advogado Gustavo Binenbojm disse o seguinte ao ministro Gilmar Mendes na sessão de hoje:

“Trata-se de uma peça de humor ficcional que procura levar reflexão sobre a condição da homossexualidade diante das grandes religiões da humanidade. Se alguma verdade foi revelada, foi o sentimento discriminatório e homofóbico de quem considera que comparar Cristo a um homossexual é uma comparação com condição inferior”

No início deste ano, por decisão do desembargador Benedicto Acicair, do TJRJ, o especial teve sua exibição suspensa na Netflix (atendendo a uma ação movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura). No entanto, graças a uma decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, o conteúdo não chegou a sair do ar.

Tanto Gilmar Mendes quanto o ministro Edson Fachin ressaltaram durante o julgamento que a Netflix agiu corretamente ao disponibilizar classificação indicativa de idade para o especial do Porta dos Fundos, assim como uma descrição para o conteúdo.

O ministro relator destacou que os ofendidos pelo material podem simplesmente não assistir ao vídeo, sem que seja necessário restringir o acesso a ele de toda a sociedade. Cármen Lúcia concordou e disse que o especial não está exposto aos que não querem vê-lo.

Foram citados casos como o da revista “Charlie Hebdo”, da França, que sofreu atentado após publicar charge ironizando Maomé. Vale lembrar que a sede do Porta dos Fundos no Rio de Janeiro foi vítima de ataque com bombas após o lançamento do especial.

Em parecer enviado ao STF antes do julgamento de hoje, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apontou que houve censura à Netflix e defendeu a permanência do especial de Natal do Porta dos Fundos no ar.