Tribunal do Japão considera inconstitucional o não reconhecimento do casamento igualitário
Veredicto histórico foi celebrado como uma grande vitória pelos ativistas dos direitos humanos.
Um tribunal do Japão decidiu hoje que não reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional, um primeiro veredicto histórico que foi celebrado como uma grande vitória pelos ativistas dos direitos humanos.
O tribunal de primeira instância de Sapporo (norte) considera que o não reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário ao artigo 14 da Constituição, que estipula que “todos os cidadãos são iguais perante a lei”.
O Japão é o último país do G7 que não reconhece o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. O Estado considera que este tipo de união “não está contemplada” na Constituição de 1947, que se limita a destacar sobre o casamento a necessidade de “consentimento mútuo dos dois sexos”, o que dá margem para muitas interpretações.
O veredicto desta quarta-feira é o primeiro no âmbito de uma série de ações na justiça contra o Estado japonês apresentadas por vários casais do mesmo sexo em 2019 para obter o reconhecimento legal de suas uniões.
“Não consegui conter as lágrimas”, afirmou um dos demandantes à imprensa. “O tribunal examinou sinceramente nosso problema e acredito que tomou uma boa decisão”.
A deputada opositora Kanako Otsuji, uma das raras personalidades políticas do Japão abertamente LGBT, escreveu no Twitter que está “verdadeiramente feliz” com a decisão.
“Apelo à Dieta (Parlamento), enquanto braço Legislativo do Estado, que delibere sobre uma proposta de reforma do código civil para tornar possíveis as uniões de pessoas do mesmo sexo”, completou.
