Justiça condena União por falas homofóbicas do ministro da educação

A Justiça Federal de São Paulo condenou a União a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos por causa das falas LGBTQIfóbicas do ministro da Educação Milton Ribeiro em setembro do ano passado, durante entrevista. A sentença foi divulgada hoje.

A ação civil pública foi movida por entidades de defesa dos direitos da população LGBTQIA+, como a Aliança Nacional LGBTI+, e pedia indenização no valor de R$ 5 milhões, por entender que as falas do ministro estimulam a segregação e fomentam a violência contra essa comunidade.

Na sentença, a juíza Denise Aparecida Avelar, da 6º Vara Cível Federal de São Paulo reduziu o valor pedido e determinou que, como a declaração do ministro foi feita no exercício de suas atribuições, a indenização deve ser paga pela União e o dinheiro depositado no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

“A situação se reveste de maior gravidade justamente pelo fato de se tratar de ato praticado por Ministro de Estado, a quem compete, institucionalmente, o estabelecimento de políticas públicas para a erradicação das diversas formas de discriminação ainda presentes na sociedade”, destacou a magistrada.

Ministro disse que pessoas LGBTQIA+ são de “famílias desajustadas”

Em setembro do ano passado, Milton Ribeiro utilizou termos pejorativos em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo para se referir a pessoas LGBTQIA+ e afirmou que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo” vêm de “famílias desajustadas”.

“Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, reiterou o ministro.

O termo “homossexualismo” utilizado por Ribeiro é considerado pejorativo e denota patologia, indo em desencontro à Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que desconsiderou a homossexualidade como uma doença.

Após a repercussão negativa da entrevista, Ribeiro pediu desculpas a quem se sentiu ofendido e disse que sua fala foi “tirada de contexto”. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito por suposta prática de homofobia cometida pelo ministro.

Em fevereiro deste ano, Milton Ribeiro foi ouvido pela Polícia Federal (PF) e disse que a “família dos gays são famílias como a sua”. O depoimento deve ser encaminhado ao STF e o relator, ministro Dias Toffoli, questionará à PGR se dará ou não prosseguimento ao inquérito.

Procurado pelo Gay1, o Ministério da Educação (MEC) respondeu que “não se pronunciará sobre o assunto”.