Foi oficializado nesta terça-feira (11) a Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+ de Belo Horizonte. A criação já havia sido anunciada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) durante a 24ª Parada do Orgulho LGBQIA+, que ocorreu no último domingo (9).
A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
O decreto, assinado pelo prefeito, diz que a nova comissão vai “acompanhar, avaliar e propor programas, projetos e ações voltadas para a população LGBTQIA+”.
Em tese, o grupo ficará responsável por sugerir e a ajudar a construir políticas públicas que atendam toda a comunidade. Essas políticas são feitas por meio de programas e ações que garantam e assegurem o acesso ao emprego, renda, saúde, lazer, moradia, educação, entre outros.
A Comissão será composta por representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, além de representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
Durante a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de BH, o prefeito falou que olhar para as pessoas da comunidade é um dever não só do poder público, mas de toda a população.
“Nos incomoda muito a insegurança, a falta de oportunidade, o desrespeito à dignidade [contra a comunidade]. E esse ato nos faz olhar de forma diferente. Temos aqui milhares de seres humanos que precisam de atenção e cuidado”, afirmou.
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