A Câmara Municipal de Recife aprovou o Projeto de Lei Roberta Nascimento que institui 24 de junho como o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio. De autoria da vereadora Liana Cirne, a proposta legislativa leva o nome de uma mulher trans assassinada brutalmente em julho de 2021. Após aprovação em duas reuniões plenárias e com parecer favorável das comissões da câmara, o projeto segue para sanção do prefeito a fim de se tornar lei.
“A Lei Roberta Nascimento é importante para combater qualquer tipo de violência contra as mulheres trans e a comunidade LGBTI+ no Recife. O dia 24 de junho, que ficou marcado pelo luto, agora será um dia de luta. Vamos trabalhar pela conscientização, respeito e contra qualquer preconceito. É fundamental a construção de mais políticas públicas e a efetiva punição dos criminosos. Dizemos não ao transfeminicídio e a discriminação”, pontuou Liana Cirne em entrevista à Folha de Pernambuco.
Roberta que estava em situação de rua, teve 40% do seu corpo queimado por um adolescente na região do Cais de Santa Rita, no Centro de Recife em 24 de junho de 2021. Após ficar internada no Hospital da Restauração, a vítima não resistiu aos ferimento e foi a óbito no dia 9 do mês seguinte. “Na época em que Roberta Nascimento foi perversamente assassinada, tivemos outros três casos no mesmo mês: Kalyndra, de 26 anos; Pérola, de 37; Fabiana de 30 anos de idade. Dentro do mesmo mês e todas com requintes de crueldade: asfixia, queimaduras no corpo, tiro no pescoço, facadas. É como se aquela pessoa trans fosse desumanizada”, destacou Liana.
Em 2022, Pernambuco ocupou a primeira posição em número de assassinatos violentos à população trans, de acordo com a Associação Nacional de Travesti e Transexuais (ANTRA). Durante a sessão, movimentos populares de defesa dos direitos de mulheres trans e travestis ocuparam as galerias da Câmara e comemoraram a aprovação do Projeto de Lei. Agora a proposta segue para sanção do prefeito de Recife, João Campos.
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