A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou um projeto de lei que permite que igrejas, eventos religiosos e escolas ligadas a instituições religiosas determinem a disposição de banheiros apenas com base no sexo biológico (masculino e feminino), sem levar em consideração a identidade de gênero, excluindo assim pessoas não-binárias, transgêneros ou transexuais desses espaços.
A proposta agora será submetida à análise do prefeito Fuad Noman (PSD), que pode sancionar ou vetar o projeto.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), os vereadores debateram o projeto de lei. A autora do texto, vereadora Flávia Borja (PP), enfatiza que o projeto se baseia em crenças religiosas.
Uma das discussões no plenário da Câmara Municipal foi que o Legislativo não deveria opinar sobre as escolhas que instituições religiosas fazem nesse aspecto, argumentando que essas instituições já têm permissão para decidir se querem ou não banheiros baseados apenas no sexo biológico dos usuários.
O projeto foi aprovado na Câmara Municipal com 26 votos a favor, uma abstenção e 13 votos contrários. O vereador Bruno Pedralva (PT), que votou contra a proposta, reforçou o argumento de que a Câmara Municipal não deveria legislar sobre questões de direito privado das instituições.
“Não cabe à CMBH dizer o que as instituições religiosas ou escolas geridas por elas têm que fazer. Isso é uma questão do direito privado e não do direito público. A gente acredita que a melhor forma de lidar com essas questões é o respeito às pessoas, que é o que preza a nossa Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirmou.
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