O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) indeferiu o registro de candidatura de Rodrigo Amorim (União Brasil) à Prefeitura do Rio, nesta quinta-feira (5).
Segundo o tribunal, além de não concorrer, o deputado estadual terá que devolver o dinheiro recebido que seria usado na campanha. O candidato informou que já entrou com recurso.
Enquanto o recurso é julgado, Amorim pode continuar com suas agendas de campanha – incluindo propaganda eleitoral, debates e entrevistas. Segundo o TRE, fica suspenso o “acesso do candidato aos recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha”.
A decisão do TRE acontece por conta da condenação de 1 ano e 4 meses de Rodrigo Amorim, que foi convertida em prestação de serviços comunitários à população em situação de rua e o pagamento de 70 salários-mínimos, por ter ofendido a vereadora de Niterói Benny Briolly (Psol), em um discurso com teor transfóbico durante uma sessão da Alerj, em 2022.
Em agosto, o político tinha conseguido o efeito suspensivo da condenação até que a Corte terminasse de julgar os argumentos de defesa de Amorim. Com a condenação, ele fica inelegível até 2032.
Para assinar o indeferimento, o TRE entendeu que a inegilibidade não é afastada por recursos com efeito suspensivo, mantendo a condenação como causa da inegibilidade.
Na decisão, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo define ainda que o dinheiro público que seria destinado à campanha seja devolvido.
Na época, Amorim se referiu a Benny como “boi zebu” e “aberração da natureza” pelo fato de ela ser trans.
Na denúncia, os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Simão Vagos defenderam que ele “constrangeu, humilhou e perseguiu a vítima Benny Briolly, com menosprezo e discriminação, subjugando-a”. O julgamento foi por quatro votos a três.
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