O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), foi denunciado nesta terça-feira (26) por crime de LGBTfobia pelo Ministério Público do Acre (MPAC). A ação, encaminhada ao Tribunal de Justiça do Acre, também requer o pagamento de uma multa de R$ 350 mil por danos morais coletivos. O valor, segundo o MP, deve ser destinado a organizações que atuam no combate à LGBTfobia no estado.
A denúncia tem como base declarações feitas pelo prefeito em 2021, quando ele anunciou que barraria um projeto cultural aprovado pela Fundação de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB). O musical, voltado para a população LGBTQIA+ e com foco na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), já era realizado há 12 anos e estava previsto para ocorrer durante as festas de Natal daquele ano.
Em suas declarações, anexadas à denúncia assinada pela procuradora Patrícia Rêgo, do MPAC, o prefeito chamou o projeto de “Papai Noel Gay” e questionou sua adequação, sugerindo que ele não seria apropriado para crianças — mesmo com o público-alvo claramente formado por adultos.
“Na primeira seleção, acabou aparecendo esse projeto aí do tal do ‘Papai Noel Gay’, entendeu? […] E evidentemente é uma coisa que pega mal. Vamos ser honestos, Papai Noel é para quem? Não é para criança? Gente grande não está atrás de Papai Noel. Quem está atrás de Papai Noel é criança, como vai ficar falando para as crianças de Papai Noel gay?”, afirmou o prefeito na época.
Bocalom também mencionou o respeito à cultura cristã e questionou “como falar de gay para criancinhas”, ignorando o objetivo real do projeto.
Reação do MPAC
No documento protocolado, o MPAC argumenta que as declarações do prefeito não apenas revelam desconhecimento sobre o conteúdo e público-alvo do projeto, mas também promovem um discurso de ódio e estigmatização da comunidade LGBTQIA+.
“A manifestação pública do gestor municipal, além de revelar seu desconhecimento sobre o real conteúdo e público-alvo do projeto de cultura, também disseminou, em tom jocoso, discurso incitador do ódio coletivo e estigmatizador da população LGBTQIA+, uma vez que a atrela a defasadas representações sociais relacionadas à lascívia, à subversão e ao pecado”, destaca o texto da denúncia.
Se condenado, Tião Bocalom poderá ser responsabilizado não apenas pelo pagamento da multa, mas também por suas falas discriminatórias. A ação reforça a necessidade de combate a discursos LGBTfóbicos, especialmente quando proferidos por autoridades públicas, e destaca a importância de políticas que respeitem os direitos da população LGBTQIA+.
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