TST mantém condenação a frigorífico por transfobia e funcionária será indenizada
Mulher trans era proibida de usar o vestiário feminino e foi alvo de piadas e humilhação no vestiário masculino.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso apresentado pela Prima Foods S.A., frigorífico de Araguari (MG), contra a condenação ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora trans. A decisão unânime reforçou que a empresa falhou em criar um ambiente inclusivo e respeitoso em relação à identidade de gênero de seus empregados, expondo a funcionária a situações constrangedoras e discriminatórias durante os cinco anos de vínculo empregatício, entre 2014 e 2019.
Relato de humilhações e discriminação
A trabalhadora, contratada como faqueira, afirmou que sofreu violência psicológica diária no ambiente de trabalho. Entre os episódios relatados, a empresa negava-se a tratá-la pelo nome social e proibia o uso do banheiro e do vestiário feminino. Além disso, ela era submetida a piadas, ofensas e comentários discriminatórios relacionados ao seu corpo, sexualidade e gênero, especialmente durante a troca de uniforme.
O encarregado também foi apontado como responsável por reforçar estereótipos, atribuindo-lhe tarefas que exigiam força física sob a justificativa de que ela “era homem”. Em sua defesa, a empresa alegou que empregava outras pessoas LGBTQIA+ e que promovia palestras e distribuía cartilhas de ética para prevenir discriminação, mas o argumento foi insuficiente para a Justiça do Trabalho.
A condenação e a crítica às políticas do frigorífico
A 2ª Vara do Trabalho de Araguari e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenaram a Prima Foods ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais, considerando que as ações descritas não configuram uma política efetiva de inclusão. A ministra Kátia Arruda, relatora do recurso no TST, destacou que a empresa demonstrou desconhecimento sobre a diferença entre identidade de gênero e orientação sexual.
“A trabalhadora teve questionada sua própria identidade pessoal devido à falha da empresa em criar um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso”, afirmou a ministra. Segundo ela, a ausência de medidas concretas, como o respeito ao nome social e a criação de instalações adequadas, fragilizou ainda mais a defesa do frigorífico.
Além disso, a relatora pontuou que a distribuição de cartilhas e a realização de palestras foram insuficientes para promover a inclusão ou até mesmo educar a própria empresa sobre a importância de respeitar a diversidade.
Mensagem clara da Justiça
A decisão do TST reflete a necessidade de que empresas adotem medidas concretas para combater o preconceito e garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os funcionários, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. O caso serve como um alerta para a implementação de políticas efetivas que vão além de ações simbólicas, reforçando o compromisso com os direitos humanos e a inclusão.
