Com mais de duas décadas de atuação na linha de frente dos direitos humanos e do serviço público, Douglas Aparecido da Silva Gomes (PSB) concorre a uma vaga de deputado distrital nas Eleições 2026 com o número 40109. Com a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral, o assistente social, servidor público e professor estrutura suas propostas em quatro pilares centrais: defesa dos concursos públicos, valorização dos servidores, fortalecimento da assistência social e garantias para a população LGBTQIA+.
Mestre em Políticas Públicas para Infância e Juventude pela Universidade de Brasília (UnB), Douglas atua como Especialista Socioeducativo na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF (SEJUS), acumulando bagagem na área da Saúde, na docência e como mentor de concursos na Escola de Governo do DF. Sua trajetória traz a interseção entre o conhecimento acadêmico e a prática no atendimento direto à população.
Prioridade nos Concursos Públicos e Fim do Cadastro de Reserva
A realização periódica e a nomeação efetiva de aprovados em certames públicos ocupam o topo das prioridades do candidato. Douglas defende que setores vitais como saúde, educação e assistência social dependem de quadros permanentes para funcionar com qualidade.
Entre os principais pontos da proposta para os concursos no DF, destacam-se:
- Convocação dentro da validade: Garantia de nomeação para os aprovados em concursos vigentes.
- Fim da exclusividade por cadastro de reserva: Mudança no modelo de edital para assegurar vagas imediatas.
- Revisão das residências profissionais: Garantir que os programas de residência não sejam utilizados para substituir o provimento de cargos efetivos.
Valorização dos Servidores e Piso dos Assistentes Sociais
O segundo eixo da plataforma eleitoral é voltado à proteção dos trabalhadores do serviço público. O candidato defende a aprovação do PL 1.827/2019, em tramitação no Senado Federal, que fixa o piso salarial nacional dos assistentes sociais em R$ 5.500 para uma jornada de até 30 horas semanais.
No âmbito do Distrito Federal, a plataforma prevê:
- Jornada de 30 horas semanais aplicada de forma efetiva aos assistentes sociais.
- Mecanismos de proteção contra o assédio e salvaguardas para o cumprimento dos códigos de ética profissionais.
- Educação permanente e programas estaduais de incentivo à qualificação técnica.
Políticas LGBTQIA+ Transversais e Combate à Discriminação
Como ativista com histórico no movimento universitário e pesquisas acadêmicas sobre diversidade sexual, gênero e socioeducação — publicadas em periódicos como a revista DESIDADES —, Douglas Gomes propõe a inclusão das pautas LGBTQIA+ de forma transversal em toda a gestão pública.
As diretrizes para a diversidade abrangem:
- Saúde: Cobrança pela implementação efetiva da Política Nacional de Saúde Integral LGBT no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Segurança pública: Criação de protocolos de atendimento acolhedores em delegacias para evitar a revitimização no registro de ocorrências de LGBTfobia.
- Educação e Acolhimento: Debate sobre diversidade no ambiente escolar e ampliação de espaços de acolhimento social.
Fortalecimento do SUAS e Convocação na SEDES
Na assistência social, a plataforma cobra a ampliação e convocação imediata dos aprovados no concurso da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) de 2026, visando reduzir as filas do Cadastro Único e fortalecer as unidades de atendimento básico e especial.
Douglas defende a expansão física e operacional de equipamentos como:
- CRAS (Centros de Referência de Assistência Social)
- CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social)
- Centros Pop (Atendimento à população em situação de rua)
Além do cenário local, o candidato apoia a aprovação da PEC 7/2026 (originalmente PEC 383/2017), proposta que estabelece um piso percentual para o financiamento federal e descentralizado do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), já aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados.
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