A Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH) determina que 5% da vagas em programas de habitação popular em Alagoas sejam destinadas à lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação de violência. A resolução está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (2).
De acordo com a publicação, a secretaria dispõe sobre a inclusão da comunidade LGBT entre os beneficiários prioritários do programa. Para a decisão, o órgão levou em conta a necessidade de estabelecer um processo amplo, participativo, transparente e democrático, sendo assegurada a participação de todas as associações, entidades, instituições e secretarias estaduais que atuem na área de asseguração e garantia dos direitos LGBT.
Portanto, em razão de deliberação qualificada em plenário, o presidente em exercício do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, Júlio Daniel Farias, determina que 5% das vagas nos programas de habitação popular devem ser entregues a pessoas LGBT em situação de violência, levando em consideração LGBT vivendo com HIV e AIDS, moradores em situações de rua e em situação de vulnerabilidade social.
Todos os cadastros devem ser encaminhados ao conselho.
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