A Indonésia promove atualmente uma reforma do Código Penal para criminalizar o sexo entre pessoas do mesmo sexo e para implementar outras medidas contra os direitos de pessoas LGBT que, de acordo com várias ONGs, ameaçam os direitos fundamentais de toda a população.
Além de penas de até nove anos de prisão contra pessoas LGBT, a proposta de reforma quer criminalizar atividades como morar junto sem casar, aulas de educação sexual e a distribuição de contraceptivos, segundo os críticos.
Na semana passada, o vazamento das minutas, discutidas pelo Parlamento desde o começo do ano, provocou uma manifestação de mulheres, advogados, parentes de vítimas de tragédias e ativistas em Jacarta.
“As pessoas pensam que a mudança só afetará alguns. Não sabem que a Indonésia é muito complexa”, disse a fundadora do SGRCUI, um centro de estudos sobre gênero e sexualidade, Ferena Debineva, durante o protesto na frente da Câmara dos Deputados.
Pela primeira vez desde que foi introduzido em 1918 pelos holandeses, o Código Penal indonésio poderia ser totalmente reformado pelo presidente Joko Widodo, após décadas de tentativas fracassadas dos governos anteriores.
A Indonésia é o país com a maior população muçulmana do mundo, com cerca de 88% de representantes entre os seus mais de 260 milhões de habitantes.
Grande parte pratica a forma moderada do islã, mas nos últimos anos houve um aumento do radicalismo religioso. No final de janeiro, uma pesquisa revelou que quase 90% da população, incluindo a parcela não muçulmana, considerava o movimento LGBT como uma ameaça.
De acordo com Naila Zakiah, advogada do Instituto LBH Masyarakat, se a reforma for aprovada nas condições atuais, “as pessoas pensarão duas vezes antes de transar”. Durante uma conferência na capital do país sobre o tema, Naila afirmou que o artigo 469 criminaliza “atos indecentes” entre pessoas do mesmo sexo com nove anos de prisão, conforme a última versão do texto.
Beijos e espancamento
Além disso, o documento aumenta a punição e a capacidade de denunciar o crime de adultério, que já é punido com nove meses de prisão na Indonésia. “Se a lei for aprovada, mais mulheres vão se casar com seus estupradores e mais vítimas disso não irão denunciar”, advertiu.
Outro efeito, segundo ela, será o aumento no número de gestações indesejadas e da mortalidade de mulheres grávidas, o aumento de casamentos infantis e a incidência de pessoas infectadas pelo vírus HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis.
Para o diretor da ONG Instituto para a Reforma da Justiça Criminal (ICJR), Erasmus Napitupulu, a reforma atual “tenta limitar a liberdade de expressão na Indonésia, mediante crimes de difamação”.
De acordo com ele, dos 1251 artigos do texto, 1198 apresentam a prisão como principal castigo, um enfoque punitivo que irá sobrecarregar as já abarrotadas penitenciárias do país.
Outro crítico da reforma do Código Penal é a Comissão Contra a Corrupção (KPK, em indonésio), uma respeitada instituição que levou aos tribunais, entre outros, o ex-presidente do Parlamento Setya Novanto.
De acordo com o subdiretor da KPK, Laode Syarif, a maioria das sentenças por corrupção diminuiu na minuta da reforma. “É muito arriscado ter um Parlamento falando sobre uma lei contra a corrupção, quando cerca de 200 parlamentares estão sendo investigados no KPK”, afirmou.
Embora alguns sustentem que os artigos que castigam o adultério e a coabitação sem casamento já estejam aprovados e fechados, fontes envolvidas no processo de reforma garantem que ainda cabe discussão.
De acordo com Andri Gunawan, assistente do parlamentar Arsul Sani, o novo Código Penal precisa ser aprovado até 2019 ou as discussões terão que começar de zero no próximo governo.
*Com informações da EFE
