Caso Marielle Franco: Ronnie Lessa pede ao STF a suspensão do júri popular

A defesa do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado pela morte da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão do julgamento por júri popular. O julgamento ainda não tem data marcada para ocorrer. O júri popular é composto por cidadãos comuns.

Em março, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso da defesa de Lessa, que está detido preventivamente no presídio federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Para o STJ, a sentença de pronúncia — mantida pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) — apresentou razões concretas tanto para negar um pedido de absolvição sumária quanto para submeter Ronnie Lessa ao tribunal do júri.

Segundo a defesa, após as decisões do TJ-RJ e STJ, “não restou alternativa que não aviar o presente pedido de habeas corpus nesta Suprema Corte Federal”. A relatoria do caso na Corte ficou com a ministra Rosa Weber.

A defesa alega que “os jurados são juízes leigos, os quais decidem sem necessidade de fundamentação. Via de regra, eles não têm qualquer conhecimento para conseguir discernir uma impropriedade técnico-jurídico”.

Os defensores de Ronnie Lessa afirmam que não desejam impedir o andamento do processo, mas solicitam a suspensão enquanto a decisão do TJ-RJ não é analisada pelo STF.

Defesa questiona qualificadoras

Em março de 2020, a Justiça do Rio decidiu que Ronnie Lessa, apontado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio) como executor dos assassinatos, iria a júri popular.

A decisão do juiz Gustavo Gomes Kalil acusou Ronnie Lessa por duplo homicídio. Em relação a Marielle, o crime foi enquadrado como triplamente qualificado (com as qualificadoras de motivo torpe, uso de emboscada e de recurso que dificultou a defesa), enquanto a morte de Anderson foi tipificada como um homicídio duplamente qualificado (com uso de emboscada e recurso que dificultou a defesa).

Ele ainda responde pela tentativa de homicídio contra Fernanda Gonçalves Chaves, assessora de Marielle, que também estava no carro e sobreviveu ao ataque. O crime aconteceu em março de 2018 e ainda não foram esclarecidas a motivação ou o mandante.

Ao STF, a defesa aponta que a “falta de fundamentação quanto as qualificadoras torna a decisão do juízo de origem nula. Não pode o juízo se esquivar de analisar minimamente os pontos levantados pela Defesa em alegações finais”.

Para a defesa de Lessa, com relação a Marielle, não seria possível afirmar que o motivo da morte da vereadora foi em razão da posição política dela. No caso das qualificadoras de uso de emboscada e de recurso que dificultou a defesa da vereadora, os advogados de Ronnie Lessa alegam que “não há como o agente responder por duas qualificadoras quando uma delas deriva justamente da outra”.

Já para os crimes envolvendo Anderson e Fernanda, a defesa alega que não é possível falar em “queima de arquivo” e pediu o afastamento de qualificadora que ligou o caso de ambos ao de Marielle.

“É óbvio que a morte de Anderson Gomes foi absolutamente acidental”, escreveu a defesa de Ronnie, que também pediu a retirada da qualificadora de emboscada para o crime contra o motorista e a assessora de Marielle.