O governador de Brasília, Ibaneis Rocha, recebeu hoje a minuta do projeto de lei que cria o Conselho Distrital da Diversidade de Gênero e Sexualidade. A proposta foi apresentada em uma reunião organizada pela Aliança Nacional LGBTI+, que contou com a participação do Deputado Distrital Fábio Félix (PSOL), do Grupo Estruturação e da ABRAFH (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas). Também estiveram presentes a Secretária de Justiça, Marcela Passamani, o Secretário da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, e o Secretário da Economia, Ney Ferraz Júnior.
A criação do Conselho é uma demanda antiga do movimento LGBTQIA+, que busca uma instituição efetiva para a formulação, fiscalização e monitoramento de políticas públicas voltadas para a cidadania da comunidade. A minuta foi elaborada com base na avaliação de legislações existentes no Brasil, visando assegurar que o Conselho Distrital possa influenciar positivamente nas políticas públicas.
Os dados apresentados durante a reunião foram divulgados pelo programa Atenas, realizado pela Aliança Nacional LGBTI+, que desempenha um papel crucial na promoção e defesa dos direitos humanos. A criação do Conselho é vista como um passo significativo na luta pelos direitos e cidadania plena da população LGBTQIA+.
“O movimento LGBTQIA+ há anos luta para a instituição efetiva do Conselho, que tem um papel fundamental na formulação de políticas públicas, fiscalização e monitoramento dos programas voltados para nossa cidadania,” destacou o Deputado Fábio Félix durante a reunião.
Ao final do encontro, o governador Ibaneis Rocha se comprometeu a instituir o Conselho por meio de lei, marcando um avanço importante na inclusão e reconhecimento dos direitos da comunidade LGBTQIA+ do DF.
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