MPF entra com novo recurso e pede retirada do campo ‘sexo’ no novo RG

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a retirada do campo “sexo” e a unificação do campo “nome” – sem a distinção entre o nome social e o nome de registro civil – da nova carteira de identidade nacional (CIN). O recurso foi enviado no último dia 8 ao desembargador presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (entenda mais abaixo).

As medidas para retirar o campo “sexo” e unificar o campo “nome” foram definidas pelo governo federal em 2022. No entanto, no ano passado, o governo voltou atrás e não concretizou as definições no novo RG.

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) foi procurado pelo Gay1, por e-mail, mas, até a publicação desta reportagem, não respondeu sobre o recurso do MPF.

Tramitação na Justiça

Em janeiro deste ano, o MPF no Acre entrou com uma ação para excluir o campo “sexo” e unificar o nome social e o nome de registro civil no novo documento. A Justiça Federal do Distrito Federal acolheu o pedido e determinou que o layout da nova carteira de identidade fosse alterado em 60 dias.

No entanto, o governo federal entrou com recurso no Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), em Brasília,– alegando lesão à ordem pública e econômica – e conseguiu a suspensão da liminar.

Segundo o procurador da República que ajuizou o caso no 1º grau, no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, manter a atual configuração no novo RG contribui para a invisibilização da população trans.

“As regras atuais desrespeitam o direito ao nome social das pessoas transexuais e geram constrangimentos a integrantes da população LGBTQIA+ ao priorizar o nome de registro civil e o sexo biológico na carteira de identidade e sistemas governamentais”, diz o procurador da República.

Recurso do MPF

O novo recurso do MPF apresentado pela procuradora regional da República Michele Rangel de Barros Vollstedt Bastos pede que seja restabelecida a liminar feita pelo MPF do Acre em janeiro. Os documentos pedem:

• Unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil
• Exclusão do campo “sexo”
• Importação dos campos “nome social”, “orientação sexual” e “identidade de gênero” para órgãos públicos
• Promoção de treinamentos e capacitações dos operadores dos sistemas federais
• Pagamento de dano moral coletivo de R$ 1 milhão para projetos educativos e informativos sobre promoção da diversidade e cultura LGBTQIA+

No recurso apresentado neste mês pelo MPF, a procuradora diz que não se pode aceitar que a “principal forma de identificação da pessoa brasileira perpetue diária e ostensivamente, e perante a sociedade, a identidade que se pretende deixar para trás”.

O procurador Lucas Costa Dias destaca que a ideia do novo RG foi pensada pelo próprio governo federal, que voltou atrás.

“Para o MPF, há clara incoerência do próprio governo que anunciou três vezes que faria a alteração, mas sem nenhuma justificativa (nem técnica, nem orçamentária) recuou e manteve a emissão no formato transfóbico. […] O Brasil é o país que mais mata pessoas trans há 15 anos consecutivos e a forma como essas pessoas se identificam é imprescindível para garantia de um mínimo de dignidade e respeito”, diz o procurador da República.