A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (16/10), um Projeto de Lei (PL) que estabelece diretrizes para o combate à homotransfobia nos estádios e arenas esportivas do DF. O texto, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol), propõe a criação de ambientes mais inclusivos e seguros, além de promover mudanças culturais no meio esportivo.
Segundo o PL, considera-se homotransfobia qualquer ato, individual ou coletivo, que incite, expresse ou resulte em discriminação ou preconceito com base na orientação sexual ou identidade de gênero. Entre as diretrizes, o projeto prevê a responsabilização de autores de atos discriminatórios e daqueles que proferirem ofensas em eventos esportivos.
Uma das medidas mais rigorosas previstas é a suspensão imediata de partidas em caso de manifestações homotransfóbicas, como cânticos ou ofensas, praticadas por torcedores, jogadores, árbitros ou dirigentes. Se as condutas discriminatórias persistirem, mesmo após a suspensão, o jogo poderá ser interrompido definitivamente.
Além disso, o acesso e permanência nos estádios ficam condicionados à proibição de portar cartazes, bandeiras ou qualquer outro símbolo com mensagens ofensivas, especialmente aquelas que atentem contra a dignidade humana e possuam caráter homotransfóbico.
O projeto também estabelece que clubes ou organizadores de eventos esportivos poderão ser punidos administrativamente caso não promovam campanhas de conscientização e ocorram episódios de homotransfobia durante as competições.
O texto segue agora para apreciação das demais comissões e, posteriormente, será votado no Plenário da CLDF.
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