O engenheiro florestal Francineudo Costa, ex-presidente do Instituto Estadual Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi (Ieptec), foi condenado pela Justiça a indenizar a Miss Trans Acre Allana Rodrigues em R$ 10 mil por danos morais. A decisão, assinada pela juíza Lilian Deise Braga Paiva, do 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco, considerou que as declarações públicas de Costa configuraram ato de transfobia, crime que viola os direitos fundamentais da população LGBTQIA+.
Contexto do caso
Em janeiro deste ano, Allana Rodrigues, que é Miss Acre Trans e influenciadora digital, denunciou ter sido vítima de transfobia ao ser expulsa de um banheiro feminino em Rio Branco. Após o episódio, Francineudo Costa, que se apresentava como pré-candidato a vereador, utilizou sua conta em rede social para afirmar que, se eleito, criaria um projeto de lei para proibir mulheres trans de usarem banheiros femininos. Nas postagens, o engenheiro alegou que “banheiro feminino é para mulheres cisgênero” e que Allana deveria utilizar o banheiro masculino.
As declarações repercutiram negativamente e resultaram em representações encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF), que solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar possível crime de transfobia. Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o caso reflete a violência estrutural enfrentada pela população trans no Brasil, país que lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans há 14 anos consecutivos.
Decisão judicial e reação das partes
A sentença, datada de 2 de dezembro, determinou que Costa efetue o pagamento da indenização até o dia 17 de dezembro, sob pena de multa de 10% em caso de inadimplência. Na decisão, a juíza destacou que as declarações do ex-presidente do Ieptec foram amplamente divulgadas em um perfil público, causando danos à dignidade de Allana e reforçando discursos de ódio contra a comunidade trans.
Francineudo Costa alegou que suas postagens representavam apenas o “exercício da liberdade de expressão”, argumento rejeitado pela Justiça. Procurado pela imprensa, o engenheiro não respondeu às solicitações de comentário.
Já Allana comemorou a decisão como uma vitória contra a transfobia. “É necessário sempre denunciar qualquer tipo de violência. Respeitar não é uma escolha, é um dever. Estamos caminhando para uma sociedade mais inclusiva”, afirmou. Apesar da celebração, a miss destacou que ainda há muito a ser feito para garantir respeito e igualdade.
Impacto do caso
Além da condenação judicial, o episódio reacendeu debates sobre os direitos da população trans e a disseminação de discursos de ódio na internet. O MPF ressaltou que casos como este refletem a discriminação estrutural enfrentada por pessoas LGBTQIA+ no Brasil e alertou para o uso das redes sociais como espaço para perpetuar preconceitos.
Allana, que também é cabeleireira, maquiadora e ativista, reforçou a importância de educar a sociedade e combater crimes de ódio. “Decisões como essa são essenciais para mostrar que transfobia é crime e não pode ser tolerada. Respeito e dignidade são fundamentais para todos”, concluiu.
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