Brasil adere a declaração internacional em defesa dos direitos LGBTQIA+
Documento, assinado por 15 países, reforça compromisso com a igualdade, o combate à discriminação e o enfrentamento à criminalização por orientação sexual e identidade de gênero.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) oficializou a adesão a uma declaração internacional conjunta em defesa dos direitos da população LGBTQIA+. A iniciativa, proposta pela Espanha, reúne mais 14 países comprometidos com a promoção da igualdade e o combate à discriminação. A notícia foi divulgada por meio da rede social X (antigo Twitter), neste sábado (28/6), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.
Na postagem, o Itamaraty destacou que, ao integrar a declaração, o Brasil reafirma compromisso com a promoção da igualdade e com a luta contra retrocessos no campo dos direitos humanos. Assinaram o documento Espanha, Colômbia, Austrália, Bélgica, Brasil, Cabo Verde, Canadá, Chile, Eslovênia, Islândia, Irlanda, Noruega, Países Baixos, Portugal e Uruguai.
O texto conjunto condena o aumento de discursos de ódio e crimes motivados por orientação sexual ou identidade de gênero. Os signatários rejeitam todas as formas de violência, criminalização, estigmatização e discriminação, ressaltando que tais práticas constituem violações de direitos humanos universais. Além disso, os países destacam a importância de políticas públicas voltadas para a prevenção e a erradicação de diferentes formas de assédio, incluindo o homofóbico e o transfóbico, e para a promoção da inclusão social e laboral de pessoas LGBTQIA+, com atenção especial à população trans.
A declaração também reconhece que pessoas LGBTQIA+ muitas vezes enfrentam múltiplas camadas de discriminação, sobretudo quando pertencem a outros grupos historicamente marginalizados, como indígenas, afrodescendentes, pessoas com deficiência, migrantes ou em situação de pobreza. Por isso, os países signatários reforçam a necessidade de adotar um enfoque interseccional na formulação de políticas públicas. “Neste momento em que se proliferam os discursos e os crimes de ódio, repudiamos toda forma de violência, de criminalização ou descriminação, que promovem a violações dos direitos humanos”, diz um trecho do documento.
Outro ponto central da declaração é o apelo para a erradicação de leis que criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo. Os países pedem que os Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU) revoguem legislações discriminatórias existentes e que se abstenham de aprovar novas normas que restrinjam direitos com base em orientação sexual ou identidade de gênero. Também há uma exigência explícita pelo fim das chamadas “terapias de conversão”, consideradas práticas discriminatórias e causadoras de sofrimento físico e psicológico.
Por fim, os governos signatários reafirmam o compromisso de adotar medidas que promovam efetivamente a igualdade de direitos e a inclusão plena de pessoas LGBTQIA+ em suas sociedades. O documento encerra com uma mensagem de esperança: que todos os seres humanos possam viver, ser e amar livremente, sem medo de perseguição, violência ou discriminação.
