Justiça Federal suspende resolução do CFM que restringia terapia hormonal para adolescentes trans

Uma decisão da Justiça Federal do Acre, assinada na última sexta-feira (8), suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, desde abril, restringia o acesso de crianças e adolescentes trans a terapias hormonais e outros procedimentos de afirmação de gênero no Brasil. A liminar atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e, na prática, restabelece as regras anteriores, de 2019.

A resolução do CFM, agora suspensa, havia elevado de 16 para 18 anos a idade mínima para o início da hormonioterapia (uso de testosterona ou estrogênio). Além disso, proibiu totalmente o uso de bloqueadores puberais em menores de idade, uma terapia reversível que interrompe o desenvolvimento de características do sexo de nascimento e que antes era permitida em caráter experimental. A norma também aumentou de 18 para 21 anos a idade para cirurgias com efeito esterilizador, como a histerectomia e a vaginoplastia.

Na decisão, o juiz Jair Araújo Facundes acolheu os argumentos do MPF, que classificou a resolução como um “retrocesso social e jurídico” que “desconsidera evidências científicas”. O magistrado citou a falta de participação de diversas especialidades na elaboração do texto pelo CFM e apontou incoerências no uso de estudos internacionais, como o “Cass Review”, do Reino Unido, que, segundo o juiz, não recomenda a proibição da prática em contexto de pesquisa, ao contrário do que fez o Conselho.

CFM vai recorrer e defende norma

Em nota, o Conselho Federal de Medicina afirmou que ainda não foi notificado oficialmente, mas que, caso seja intimado, irá recorrer para “buscar a restauração dos efeitos da norma”. O CFM considera a decisão “estranha”, uma vez que o tema já está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da resolução no CFM, Bruno Leandro de Souza, argumenta que a entidade se baseou no “princípio da precaução diante de uma literatura que ainda oferece evidências de baixa certeza” sobre os benefícios do tratamento precoce, enquanto reconhece “riscos concretos” e “taxas não desprezíveis de arrependimento”.

Comunidade científica contesta argumentos

Desde sua publicação, a norma do CFM foi alvo de duras críticas da comunidade científica. Em uma carta, cinco entidades médicas, incluindo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), pediram a volta da norma antiga, rebatendo os argumentos sobre riscos. Pesquisadores do Ambulatório Transgênero da USP, em artigo na prestigiada revista Nature Medicine, afirmaram que o CFM “distorce as evidências” e “desconsidera diretrizes clínicas internacionais”.

Estudos citados por essas entidades mostram que a terapia de afirmação de gênero está associada a uma redução de 73% na ideação suicida entre jovens trans. Sobre o arrependimento, um dos maiores estudos sobre o tema, publicado na The Lancet, acompanhou 720 indivíduos na Holanda por duas décadas e mostrou que 98% continuaram o tratamento hormonal iniciado na adolescência, indicando uma taxa de desistência extremamente baixa.

Com a suspensão, voltam a valer as diretrizes de 2019, que autorizam a terapia hormonal a partir dos 16 anos e o bloqueio puberal em caráter experimental, enquanto o debate jurídico e científico sobre o tema continua.