4ª Conferência Nacional LGBTQIA+ termina com a criação de Política Nacional e Plano de Trabalho Digno
Após nove anos de hiato, encontro define diretrizes para inclusão, combate à violência e empregabilidade, com foco especial em pessoas negras e transexuais.
A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi encerrada nesta sexta-feira (24), em Brasília, com a apresentação dos resultados dos grupos de trabalho e a consolidação de novas políticas públicas. O evento, realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), marcou a retomada do diálogo entre o governo federal e a sociedade civil após um hiato de nove anos.
Com o lema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, o encontro reuniu cerca de 2,2 mil participantes, entre delegados, convidados e observadores, e foi o ápice de um processo que mobilizou 23 mil pessoas nas etapas municipais e estaduais.
Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, o evento foi um sucesso na formulação de ações futuras. “Encerramos esta conferência com a sensação de dever cumprido. Foram quatro dias de muito diálogo, recepção de demandas, negociação e construção de propostas que apontam os caminhos para o futuro das políticas públicas”, afirmou.
Novas Políticas e Ações Estruturantes
Durante a cerimônia de abertura, a ministra Macaé Evaristo assinou duas portarias consideradas fundamentais. A primeira institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que estabelece diretrizes para a formulação e monitoramento de ações de promoção da igualdade. A segunda cria o Plano Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda LGBTQIA+, focado na inclusão produtiva e autonomia financeira, com atenção especial a pessoas negras e transexuais.
“São medidas que fortalecem a gestão pública e articulam ações entre ministérios, estados e municípios”, explicou Symmy Larrat, ressaltando que o plano de trabalho digno é um compromisso conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego.
O ministério também apresentou os resultados de três programas estruturantes: Acolher+, Empodera+ e Bem Viver+, que focam no enfrentamento à violência e no fortalecimento de redes de acolhimento. “Mostramos o fruto de três anos de trabalho contínuo e transparente, disponível ao público no portal lgbtqia.mdh.gov.br”, disse a secretária.
Além disso, a conferência apresentou o Relatório Final do Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+ em Ambiente Digital e a Carta de Recomendações do Grupo de Trabalho Intersexo.
Outro lançamento importante foi o Volume 5 da série “Cadernos LGBTQIA+, Cidadania”, que apresenta um protocolo operacional padrão para o enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIA+ no sistema de justiça, oferecendo uma ferramenta estratégica para profissionais do setor.
“A 4ª Conferência é um marco. É o ponto de partida para uma nova etapa de fortalecimento das políticas públicas e de reafirmação da diversidade como um valor essencial da democracia brasileira”, concluiu Symmy Larrat.
