Os registros de LGBTfobia no Brasil registraram uma alta de 35,6% no comparativo entre 2024 e 2025. Os dados fazem parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na última quinta-feira, 23. O levantamento considera as ocorrências enquadradas na Lei do Racismo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do salto nas denúncias de discriminação, o relatório aponta um crescimento de 1,9% nos casos de estupro contra pessoas LGBTQIA+ e uma alta de 7,3% nas ocorrências de lesão corporal dolosa, que totalizaram 5.452 registros em 2025 — consolidando-se como o crime mais recorrente contra nossa população.
Mapeamento da violência pelo país
A distribuição dos registros mostra disparidades regionais significativas e alerta para a fragilidade na coleta de dados estaduais:
- São Paulo: Concentrou o maior número absoluto de registros de homofobia ou transfobia em 2025, com 1.478 casos (alta de 54,8% em relação a 2024).
- Maiores altas percentuais: Amazonas teve um salto de 320% (de 5 para 21 casos); Minas Gerais subiu 166,7% (de 15 para 40); e Sergipe avançou 100% (de 20 para 40).
- Lesão corporal dolosa: O Rio Grande do Sul liderou o volume de casos (975), seguido por Pernambuco (695) e Minas Gerais (662).
- Quedas acentuadas: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Roraima tiveram reduções superiores a 57% nos registros de homofobia/transfobia.
A ilusão dos números e a subnotificação
Embora os dados oficiais apontem uma queda de 14,2% nos homicídios dolosos contra a população LGBTQIA+, os pesquisadores enfatizam que o índice não representa uma melhoria real do cenário. A aparente redução é fruto de apagões estatísticos em estados populosos.
São Paulo, Rio de Janeiro e Acre não possuem dados consolidados sobre homicídios dolosos contra nossa população por falta de campos específicos para orientação sexual e identidade de gênero nos boletins de ocorrência. Além disso, quatro estados — Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro e Santa Catarina — não enviaram nenhum dado sobre racismo por homofobia ou transfobia em 2025.
Contraste de dados
Enquanto as estatísticas oficiais do Anuário somaram um total menor de mortes violentas, o Grupo Gay da Bahia (GGB) contabilizou 237 homicídios de LGBTs no país no mesmo período — 50 casos a mais do que o consolidado pelos governos estaduais.
Especialistas ressaltam que números irreais de estupros — como São Paulo registrando apenas 2 casos no ano e Goiás reportando zero — evidenciam a subnotificação sistêmica e o constrangimento que vítimas enfrentam ao se identificarem perante as forças policiais.
Lacunas legais e burocráticas
A ausência de uma legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional agrava o problema. Embora a homofobia e a transfobia sejam equiparadas ao crime de racismo desde 2019 por decisão do STF, estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV) revelam que instâncias regionais do Judiciário nem sempre aplicam essa diretriz.
As pesquisadoras Juliana Brandão e Gabriela Oliveira destacam que a falta de padronização nos sistemas policiais deixa a identificação correta dos crimes dependente da disposição individual do agente que atende a ocorrência.
Essa vulnerabilidade institucional é ilustrada pelo caso de Rihanna Alves, travesti de 18 anos morta por estrangulamento em Luís Eduardo Magalhães (BA), em dezembro de 2025. O caso foi investigado como feminicídio pela Polícia Civil da Bahia, mas levanta a questão de como estados sem campo de identidade de gênero contabilizariam o crime em estatísticas oficiais — frequentemente classificando a vítima apenas pelo sexo biológico designado no nascimento.
Para os autores do estudo, a violência física atua como uma punição sistemática contra quem foge dos padrões tradicionais de gênero e sexualidade, e o enfrentamento do problema exige, prioritariamente, transparência e padronização no registro das ocorrências em todo o território nacional.
