Maioria do STF vota por criminalizar LGBTfobia como racismo; julgamento é suspenso

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (23) a favor de enquadrar a LGBTfobia como crime de racismo. É o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra pessoas LGBT.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

O julgamento foi interrompido em fevereiro. Os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger as pessoas LGBT. Por isso, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço. Ainda faltam os votos de cinco ministros.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber, também votou para criminalizar atos violentos contra pessoas LGBT. “Há temas em que a palavra se impõe, e não o silêncio. E este é um deles”, afirmou Weber.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada”, afirmou a ministra, acompanhando o voto do relator. “Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana.”

Em seguida, o ministro Luiz Fux deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a LGBTfobia como crime. “Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”. “Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse.

Também nesta quinta, o Supremo decidiu, por 9 a 2, que deve continuar julgando as ações mesmo após o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22).

A maioria seguiu o voto do ministro Celso de Mello, relator das ações, entendendo que o avanço de um projeto não significa que não haja mora do Congresso. Foram contra os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, entendendo que o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem para que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra pessoas LGBT.

Celso de Mello decidiu não impor prazo e conceder o pedido secundário, para a lei do racismo ser aplicada em caso de LGBTfobia. Também votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, relator de uma das ações, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.