CNJ quer avaliar atuação da Justiça nos crimes contra pessoas LGBTQIA+
Documento será distribuído para juízes, investigadores, advogados, delegados e membros do Ministério Público.
O Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (9) um formulário voltado à proteção e ao enfrentamento da violência contra a comunidade LGBTQIA+.
O documento é chamado de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+ (Rogéria) em homenagem a atriz e cantora que morreu em 2017.
O formulário será enviado a juízes, investigadores, advogados, delegados e Ministério Público. A ideia é que os dados ajudem a justiça a adotar ações que possam evitar a repetição da violência em curto prazo.
Na cerimônia que lançou o formulário, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que só se faz Justiça com dados reais.
“A escassez de indicadores públicos oficiais de violência contra pessoas LGBTQIA+ é um problema central cuja permanência pode levar a um aumento na invisibilizarão da violência contra essa população. Por sua vez, a invisibilizarão acarreta um aumento da indiferença e do desprezo, que, conforme bem apontado pelo professor Elie Wiesel, um doutrinador do Holocausto, são a causa de todas as tragédias do mundo”, disse.
Integrante do observatório, a cantora Daniela Mercury afirmou que as ações representam avanço em busca de uma sociedade mais justa e igual.
“Queremos tratamento digno perante a lei, para permitir que recebam do poder Judiciário uma decisão de proteção pronta e justa e de punição de seus agressores, e que finalmente, para gerar Justiça e acabar com perpetuação da desproteção, da violência e da impunidade. Enquanto todos os brasileiros não estiverem protegidos e tratados de modo igual, não teremos a democracia plena”, disse.
Levantamento
Também nesta terça-feira (9), o CNJ divulgou um levantamento, feito em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que mostra a dificuldade da comunidade LGBTQIA+ em acessar a Justiça.
O estudo analisou processos em tribunais de todo o país que envolviam casos de homicídio, injúria e lesão corporal contra a comunidade LGBTQIA+.
Os dados apontaram que, na maior parte dos casos, a fase de investigação chegou a identificar os crimes como LGBTfobia, mas que, em menos da metade dos casos analisados, os juízes entenderam que houve o delito ao sentenciar os processos.
O levantamento identificou ainda que lésbicas sofrem mais com a falta de caracterização de LGBTfobia pelos juízes, seguido de mulheres trans e gays.
A maioria dos relatos presentes no estudo revela que as agressões se dão por intolerância de algum familiar à identidade de gênero ou orientação sexual. O levantamento mostrou também que a agressão verbal e física aparece com o uso da orientação sexual para atingir as vítimas.
O crime de LGBTfobia foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. Para os pesquisadores, a atuação do tribunal foi um importante passo para mudar a realidade, mas agora é preciso tentar garantir não só a punição, mas medidas que efetivamente garantam a proteção das vítimas.
