Comissão da Câmara adia análise de parecer que sugere vetar casamento igualitário

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (5) a votação de um parecer favorável a um projeto que tenta proibir a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Em 2013, para cumprir essa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que nenhum cartório poderia rejeitar a celebração dessas uniões.

Mesmo com a decisão do STF, parlamentares entendem que podem aprovar a lei, porque a união civil entre pessoas do mesmo sexo não é abordada especificamente na legislação. Projetos que confrontem a decisão do STF certamente seriam questionados na Justiça.

O parecer da comissão foi elaborado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) e analisa um projeto apresentado pelo então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP) em 2007, que propunha a inclusão no Código Civil da “possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.

Além da proposta de Clodovil, o documento também analisou outros 8 projetos, que foram apensados devido a pertinência temática, e, com isso, passaram a tramitar junto com o texto mais antigo.

Entre eles, um que propunha a inclusão no Código Civil de um artigo que determinasse que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”. O relator se manifestou favorável apenas a este último.

A sessão foi marcada por bate-boca e tentativas de atrasar a votação. Após cerca de duas horas e meia, a reunião foi suspensa e retomada no período da tarde.

Em determinado momento de discussão acalorada, deputados LGBTfóbicos de ultradireita gritaram que “crianças trans não existem”.